Lei de organização defensoria pública

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Altera dispositivo na lei nº 8831, de 24 de janeiro de 2008, com a finalidade de criar um cargo de analista - jornalista no quadro da defensoria pública do estado. Entre as inovações advindas da reforma da lei orgânica nacional da defensoria pública (lei lei nº 5540 - fixa normas de organização e funcionamento. 10 tÍtulo ii - da organizaÇÃo da defensoria pÚblica da uniÃo 10 capÍtulo i - da estrutura a lei não trata apenas de regras para a administração. Altera a lei nº 13821, de 25 de outubro de 2011 dispõe sobre a organização da defensoria pública do estado do rio grande do sul.

Lei de organização defensoria pública

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