Manual da divida ativa

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Manual da divida ativa

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Secretaria da fazenda do estado de pernambuco :: manuais e guias dívida ativa tributária estadual. Esta tela mostra as informações específicas da dívida ativa da união referentes ao número de inscrição informado pelo usuário e possibilita a impressão do darf. Regulamenta, no âmbito da procuradoria geral do estado, a aplicação da lei nº 7158, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o programa “recupera rio de. 2 manual de procedimentos da dívida ativa, aplicado à união, estados, distrito federal e municípios elaborado pelo ministério da fazenda – secretaria do. ConvÊnio icms 51, de 18 de abril de 2007 convÊnio confaz/icms nº 63, de 26 de marÇo de 2010 decreto nº 51960, de 4 de julho de 2007 decreto nº 52024, de 31.

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